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Finanças Gestores podem se inscrever em capacitação on-line sobre Parcerias Público-Privadas Publicada em 30/10/2019 11:36:45

As Parcerias Público-Privadas (PPP) tornaram-se instrumento essencial para o crescimento econômico e social brasileiro. No entanto, os Municípios apresentam limitações nas capacidades técnicas e institucionais para planejar e realizar as PPPs. Com a finalidade de melhor auxiliar os gestores municipais, estaduais e federais, será oferecida, a partir de novembro, a capacitação Parcerias Público-Privadas para o Desenvolvimento: Implementando Soluções no Brasil. Será o primeiro Massive Open Online Course (MOOC) disponibilizado em português no espaço da plataforma digital edX, fundada pela Universidade de Harvard e pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT). A iniciativa ocorre no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica entre o Banco Interamericano d

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Finanças AGU autoriza repasses a estados e municípios inadimplentes Publicada em 12/04/2019 15:05:18

Os ministérios e autarquias federais devem repassar para estados e municípios a verba destinada por emendas parlamentares individuais impositivas, mesmo que os entes estejam inadimplentes. É o que define parecer elaborado pela Advocacia-Geral da União que ganhou efeito vinculante. O parecer deve ser publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12/4). Antes do parecer, gestores de alguns ministérios e autarquias entendiam que o repasse não deveria ser feito quando os estados e municípios que receberiam a verba destinada pelas emendas estivessem inscritos no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) em razão de descumprimento de alguma exigência constitucional, como estar em dia com o pagamento de empréstimos e investir determinado percentual da receita em educaç&at

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Finanças Governo do Maranhão autoriza redução de até 100% nos juros e multas de IPVA e ITCD atrasado Publicada em 29/11/2018 13:29:18

A iniciativa permite redução de multas e juros, para pagamento à vista ou parcelado, aos contribuintes que possuem IPVA e ITCD atrasados. O governador Flávio Dino editou duas Medidas Provisórias, nesta segunda-feira (26), para a retomada do Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais. A iniciativa permite redução de multas e juros, para pagamento à vista ou parcelado, aos contribuintes que possuem IPVA e ITCD atrasados. “Estou editando agora duas medidas autorizando parcelamento de IPVA e ITCD atrasados, bem como descontos nas multas e juros respectivos. Visamos estimular a regularização dos cidadãos”, disse o governador por meio das redes sociais. O programa vai até o dia 28 de dezembro. Pagamento à vista Os proprietários de veículos automotores com dé

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Finanças Publicada resolução que prorroga para janeiro de 2020 o prazo para os municípios implantarem o eSocial Publicada em 09/10/2018 12:37:53

O Comitê Diretivo do eSocial definiu, nesta sexta-feira (5), novos prazos para o envio obrigatório dos dados para o eSocial, com o objetivo de aperfeiçoar o processo de implantação do sistema. Segundo a Resolução CDES nº 05, de 02 de outubro de 2018, que alterou a Resolução CDES nº 02, os órgãos públicos federais, estaduais e municipais, tem agora até janeiro de 2020 para se adequarem às exigências legais. A nova norma atende demandas das entidades representativas dos contribuintes que solicitaram, em diversos expedientes, ampliação dos prazos do processo de implantação do sistema. Segue abaixo o novo cronograma do eSocial: 1º GRUPO - entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000

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