A Prefeitura de Barão de Grajaú - MA informa que, após levantamento realizado em seus arquivos administrativos, não foram localizados Decretos referentes ao exercício de 2023, tanto em meio físico quanto digital.

Registra-se que a ausência dos referidos atos decorre do fato de não haver registros documentais disponíveis oriundos da gestão anterior, especialmente no que se refere à organização e guarda do acervo normativo à época da transição administrativa.

A atual administração permanece adotando as medidas necessárias para a recomposição do acervo institucional e, caso os documentos venham a ser identificados ou oficialmente encaminhados, serão prontamente disponibilizados para consulta pública.

A presente declaração é emitida para fins de informação, transparência e atendimento aos órgãos de controle.