A Prefeitura de Barão de Grajaú - MA informa que, após verificação do acervo normativo atualmente disponível, não foram identificadas Resoluções referentes ao exercício de 2024, tanto em arquivos físicos quanto digitais.

Esclarece-se que a ausência desses atos normativos decorre do fato de que os registros correspondentes não foram devidamente disponibilizados ou repassados pela gestão anterior no processo de transição administrativa, impossibilitando, até o momento, a sua recuperação pelos meios internos existentes.

A atual administração segue adotando medidas voltadas à organização e regularização do acervo documental e informa que, havendo a localização ou o encaminhamento oficial das referidas resoluções, estas serão prontamente incluídas e disponibilizadas para consulta pública.

A presente declaração é emitida para fins de transparência administrativa, publicidade institucional e atendimento às exigências dos órgãos de controle.