E-SIC Prazos
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Prazos e autoridades
Prazos e procedimentos
Descrição | Procedimento | Prazo |
PRAZO PARA RESPOSTA | SIC AO REQUERENTE | 20 DIAS |
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO | ORGÃO AO SIC | 10 DIAS |
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO | REQUERENTE AO SIC | 10 DIAS |
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO | AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE | 5 DIAS |
Autoridades competentes para o exame dos pedidos
Secretaria | Nome | Cargo |
CONTROLADORIA GERAL | IDALECIO ALVES NOGUEIRA | Controlador |
PROCURADORIA GERAL | JULIO CESAR PRIMEIRO OLIVEIRA TEIXEIRA | Procurador Geral |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | MANOEL DO CARMO AIRES | Secretário |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA | LEUDIANY RIBEIRO NOGUEIRA AIRES | Secretária |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO COM ORGÃOS ESTADUAIS E FEDERAIS | OVÍDIO CARVALHO FILHO | Secretário |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR, NUTRICIONAL E CIDADANIA | EDINEUDA PEREIRA DA SILVA | Secretária |
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO | GILVAN SILVA ALMEIDA | Secretário |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO | STANISLAW MILENO LIMA | Secretário |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | KAMILLA AMILANNY DA SILVA EUFRAZIO | Secretária |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER | VALDINOR DIAS DE ALMEIDA | Secretário |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJ. E ORÇ. | MANOEL DO CARMO AIRES | Secretário |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | PEDRO JOSÉ DE CARVALHO ALVES | Secretário |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO | JOSE NILTON PEREIRA DA SILVA | Secretário |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE | CRISLÂNIO DE SANTANA SOUSA | Secretário |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | EM TRANSIÇÃO | Secretário |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | FABRÍCIA FERNANDES BARROS | Secretária |