Declarações

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Lista de declarações

Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar:
01/12/2025DA11272Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2022Ver
04/12/2025CVN11395Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
04/12/2025CVN11397Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
13/12/2025CPS11724Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
13/12/2025CPS11728Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2025Ver
13/12/2025SA11729Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
13/12/2025RDR11730Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
01/12/2025EDU11273EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
13/12/2025CPS11788Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
13/12/2025CPS11789Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
13/12/2025CPS11790Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
13/12/2025CPS11791Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
13/12/2025CPS11792Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
13/12/2025CPS11793Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
13/12/2025STG11794EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
13/12/2025STG11795EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
13/12/2025STG11796EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
13/12/2025STG11797EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
13/12/2025TCZ11761TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
13/12/2025TCZ11762TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
13/12/2025TCZ11766TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
13/12/2025TCZ11767TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
11/12/2025DIA11598DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
13/12/2025ESIC11798E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
13/12/2025ESIC11799E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
13/12/2025ESIC11800E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
13/12/2025ESIC11801E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
13/12/2025ESIC11768E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
13/12/2025ESIC11772E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
13/12/2025ESIC11778E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
13/12/2025ESIC11779E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
13/12/2025RDR11802Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
13/12/2025RDR11803Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
13/12/2025RDR11804Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
13/12/2025SA11805Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
13/12/2025SA11806Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
13/12/2025SA11807Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
15/12/2025CVN12111Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2025Ver
01/12/2025DA11280Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2023Ver
01/12/2025DA11281Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2024Ver
01/12/2025DA11282Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2025Ver
01/12/2025PRR11283Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2022Ver
01/12/2025PRR11284Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2023Ver
01/12/2025PRR11285Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2024Ver
01/12/2025PRR11286Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2021Ver
02/12/2025OBR11356ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
02/12/2025OBR11357ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
02/12/2025CVN11375Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
15/12/2025DIA12125DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diárias - 2024Ver
15/12/2025DIA12126DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diárias - 2023Ver
15/12/2025DIA12127DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diárias - 2022Ver
15/12/2025PRR12128Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2025Ver
04/12/2025JDC11398Julgamento de ContasSolicitação de Decretos Legislativos e Atas de Julgamento de Contas - até a presente dataVer
05/12/2025LCT11474LicitaçãoInexistência de Dispensa de Licitação - Últimos 30 DiasVer
05/12/2025LCT11475LicitaçãoInexistência de Inexigibilidade - Últimos 30 DiasVer
05/12/2025LCT11448LicitaçãoInexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços - Últimos 30 DiasVer
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