Declarações

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Lista de declarações

Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar:
01/10/2026 06:30:01LCT35518LicitaçãoInexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços - Últimos 30 DiasVer
01/10/2026 06:30:01LCT35542LicitaçãoInexistência de Inexigibilidade - Últimos 30 DiasVer
01/10/2026 06:30:01LCT35541LicitaçãoInexistência de Dispensa de Licitação - Últimos 30 DiasVer
30/09/2026 06:30:01JDC35469Julgamento de ContasSolicitação de Decretos Legislativos e Atas de Julgamento de Contas - até a presente dataVer
26/09/2026 06:30:01PRR35214Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2025Ver
29/09/2026 06:30:01DIA35454DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diárias - 2022Ver
28/09/2026 06:30:02CVN35436Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
27/09/2026 06:30:01PRR35263Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2024Ver
27/09/2026 06:30:01PRR35262Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2023Ver
27/09/2026 06:30:01PRR35261Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2022Ver
27/09/2026 06:30:01DA35260Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2025Ver
27/09/2026 06:30:01DA35259Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2024Ver
27/09/2026 06:30:01DA35258Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2023Ver
24/09/2026 06:30:01SA34854Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
24/09/2026 06:30:01SA34853Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
24/09/2026 06:30:01SA34852Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
24/09/2026 06:30:01RDR34851Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
24/09/2026 06:30:01RDR34850Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
24/09/2026 06:30:01RDR34849Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
24/09/2026 06:30:01ESIC34740E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
24/09/2026 06:30:01ESIC34739E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
24/09/2026 06:30:01ESIC34733E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
24/09/2026 06:30:01ESIC34732E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
24/09/2026 06:30:01ESIC34848E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
24/09/2026 06:30:01ESIC34847E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
24/09/2026 06:30:01ESIC34846E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
24/09/2026 06:30:01ESIC34845E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
22/09/2026 06:30:02DIA34388DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
24/09/2026 06:30:01TCZ34731TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
24/09/2026 06:30:01TCZ34725TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
24/09/2026 06:30:01TCZ34724TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
24/09/2026 06:30:01TCZ34718TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
24/09/2026 06:30:01STG34844EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
24/09/2026 06:30:01STG34843EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
24/09/2026 06:30:01STG34842EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
24/09/2026 06:30:01STG34841EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
24/09/2026 06:30:01CPS34840Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
24/09/2026 06:30:01CPS34839Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
24/09/2026 06:30:01CPS34838Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
24/09/2026 06:30:01CPS34837Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
24/09/2026 06:30:01CPS34836Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
24/09/2026 06:30:01CPS34835Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
27/09/2026 06:30:01EDU35255EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
24/09/2026 06:30:01RDR34805Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
24/09/2026 06:30:01SA34804Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
24/09/2026 06:30:01CPS34803Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2025Ver
24/09/2026 06:30:01CPS34802Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
30/09/2026 06:30:01CVN35465Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
30/09/2026 06:30:01CVN35460Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
27/09/2026 06:30:01DA35254Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2022Ver
22/09/2026 06:30:02AN34380Atos normativosAusência de Resoluções - 2023Ver
22/09/2026 06:30:02AN34379Atos normativosAusência de Resoluções - 2024Ver
22/09/2026 06:30:02AN34378Atos normativosInexistência de Resoluções - 2025Ver
22/09/2026 06:30:02AN34377Atos normativosInexistência de Resoluções - 2026Ver
22/09/2026 06:30:02AN34376Atos normativosAusência de Decretos - 2023Ver
22/09/2026 06:30:02AN34375Atos normativosAusência de Leis Municipais - 2024Ver
24/09/2026 06:30:01EDU34757EducaçãoElaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME) 2026-2036 - até a presente dataVer
29/09/2026 06:30:01DIA35445DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diárias - 2024Ver
29/09/2026 06:30:01DIA35444DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diárias - 2023Ver
29/09/2026 06:30:01DIA35443DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diárias - 2026Ver
24/09/2026 06:30:01PRR34680Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2026Ver
24/09/2026 06:30:01DA34679Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2026Ver
24/09/2026 06:30:01ESIC34610E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2026Ver
24/09/2026 06:30:01ESIC34673E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2026Ver
24/09/2026 06:30:01TCZ34609TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2026Ver
24/09/2026 06:30:01STG34672EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2026Ver
24/09/2026 06:30:01RDR34671Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2026Ver
24/09/2026 06:30:01SA34670Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2026Ver
20/09/2026 06:30:01CPS34261Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2026Ver
24/09/2026 06:30:01CPS34666Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2026Ver
23/09/2026 06:30:02CVN34422Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2026Ver
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