Declarações

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Lista de declarações

Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar:
17/10/2025DA8863Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2022Ver
20/10/2025CVN8982Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
20/10/2025CVN8983Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
14/10/2025CPS8530Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
14/10/2025CPS8531Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2025Ver
14/10/2025SA8473Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
14/10/2025RDR8464Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
17/10/2025EDU8864EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
14/10/2025CPS8532Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
14/10/2025CPS8533Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
14/10/2025CPS8534Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
14/10/2025CPS8535Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
14/10/2025CPS8536Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
14/10/2025CPS8537Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
14/10/2025STG8542EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
14/10/2025STG8543EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
14/10/2025STG8544EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
14/10/2025STG8545EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
14/10/2025TCZ8538TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
14/10/2025TCZ8539TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
14/10/2025TCZ8540TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
14/10/2025TCZ8541TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
12/10/2025DIA8365DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
14/10/2025ESIC8472E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
14/10/2025ESIC8471E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
14/10/2025ESIC8470E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
14/10/2025ESIC8469E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
14/10/2025ESIC8468E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
14/10/2025ESIC8467E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
14/10/2025ESIC8466E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
14/10/2025ESIC8465E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
14/10/2025RDR8463Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
14/10/2025RDR8462Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
14/10/2025RDR8461Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
14/10/2025SA8474Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
14/10/2025SA8475Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
14/10/2025SA8476Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
16/10/2025CVN8848Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2025Ver
17/10/2025DA8871Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2023Ver
17/10/2025DA8872Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2024Ver
17/10/2025DA8873Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2025Ver
17/10/2025PRR8874Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2022Ver
17/10/2025PRR8875Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2023Ver
17/10/2025PRR8876Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2024Ver
17/10/2025PRR8877Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2021Ver
18/10/2025OBR8948ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
18/10/2025OBR8949ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
18/10/2025CVN8967Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
16/10/2025DIA8780DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diárias - 2024Ver
16/10/2025DIA8779DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diárias - 2023Ver
16/10/2025DIA8778DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diárias - 2022Ver
16/10/2025PRR8777Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2025Ver
20/10/2025JDC8980Julgamento de ContasSolicitação de Decretos Legislativos e Atas de Julgamento de Contas - até a presente dataVer
21/10/2025LCT9060LicitaçãoInexistência de Dispensa de Licitação - Últimos 30 DiasVer
21/10/2025LCT9061LicitaçãoInexistência de Inexigibilidade - Últimos 30 DiasVer
21/10/2025LCT9062LicitaçãoInexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços - Últimos 30 DiasVer
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