Declarações

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Lista de declarações

Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar:
01/11/2025DA9656Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2022Ver
04/11/2025CVN9786Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
04/11/2025CVN9788Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
29/10/2025CPS9298Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
29/10/2025CPS9299Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2025Ver
29/10/2025SA9304Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
29/10/2025RDR9305Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
01/11/2025EDU9657EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
29/10/2025CPS9363Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
29/10/2025CPS9364Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
29/10/2025CPS9365Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
29/10/2025CPS9366Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
29/10/2025CPS9367Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
29/10/2025CPS9368Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
29/10/2025STG9369EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
29/10/2025STG9370EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
29/10/2025STG9371EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
29/10/2025STG9372EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
29/10/2025TCZ9346TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
29/10/2025TCZ9347TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
29/10/2025TCZ9348TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
29/10/2025TCZ9354TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
27/10/2025DIA9186DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
29/10/2025ESIC9373E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
29/10/2025ESIC9374E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
29/10/2025ESIC9375E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
29/10/2025ESIC9376E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
29/10/2025ESIC9355E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
29/10/2025ESIC9356E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
29/10/2025ESIC9361E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
29/10/2025ESIC9362E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
29/10/2025RDR9377Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
29/10/2025RDR9378Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
29/10/2025RDR9379Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
29/10/2025SA9380Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
29/10/2025SA9381Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
29/10/2025SA9382Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
31/10/2025CVN9636Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2025Ver
01/11/2025DA9664Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2023Ver
01/11/2025DA9665Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2024Ver
01/11/2025DA9666Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2025Ver
01/11/2025PRR9667Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2022Ver
01/11/2025PRR9668Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2023Ver
01/11/2025PRR9669Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2024Ver
01/11/2025PRR9670Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2021Ver
02/11/2025OBR9738ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
02/11/2025OBR9739ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
02/11/2025CVN9757Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
31/10/2025DIA9650DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diárias - 2024Ver
31/10/2025DIA9651DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diárias - 2023Ver
31/10/2025DIA9652DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diárias - 2022Ver
31/10/2025PRR9653Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2025Ver
04/11/2025JDC9789Julgamento de ContasSolicitação de Decretos Legislativos e Atas de Julgamento de Contas - até a presente dataVer
05/11/2025LCT9801LicitaçãoInexistência de Dispensa de Licitação - Últimos 30 DiasVer
05/11/2025LCT9800LicitaçãoInexistência de Inexigibilidade - Últimos 30 DiasVer
05/11/2025LCT9799LicitaçãoInexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços - Últimos 30 DiasVer
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