Declarações

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Lista de declarações

Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar:
03/07/2026 06:30:01LCT27315LicitaçãoInexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços - Últimos 30 DiasVer
03/07/2026 06:30:01LCT27339LicitaçãoInexistência de Inexigibilidade - Últimos 30 DiasVer
03/07/2026 06:30:01LCT27338LicitaçãoInexistência de Dispensa de Licitação - Últimos 30 DiasVer
02/07/2026 06:30:02JDC27266Julgamento de ContasSolicitação de Decretos Legislativos e Atas de Julgamento de Contas - até a presente dataVer
28/06/2026 06:30:02PRR27007Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2025Ver
01/07/2026 06:30:02DIA27251DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diárias - 2022Ver
30/06/2026 06:30:01CVN27233Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
29/06/2026 06:30:01PRR27056Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2024Ver
29/06/2026 06:30:01PRR27055Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2023Ver
29/06/2026 06:30:01PRR27054Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2022Ver
29/06/2026 06:30:01DA27053Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2025Ver
29/06/2026 06:30:01DA27052Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2024Ver
29/06/2026 06:30:01DA27051Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2023Ver
26/06/2026 06:30:01SA26648Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
26/06/2026 06:30:01SA26647Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
26/06/2026 06:30:01SA26646Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
26/06/2026 06:30:01RDR26645Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
26/06/2026 06:30:01RDR26644Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
26/06/2026 06:30:01RDR26643Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
26/06/2026 06:30:01ESIC26534E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
26/06/2026 06:30:01ESIC26533E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
26/06/2026 06:30:01ESIC26527E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
26/06/2026 06:30:01ESIC26526E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
26/06/2026 06:30:01ESIC26642E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
26/06/2026 06:30:01ESIC26641E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
26/06/2026 06:30:01ESIC26640E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
26/06/2026 06:30:01ESIC26639E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
24/06/2026 06:30:01DIA26181DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
26/06/2026 06:30:01TCZ26525TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
26/06/2026 06:30:01TCZ26519TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
26/06/2026 06:30:01TCZ26518TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
26/06/2026 06:30:01TCZ26512TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
26/06/2026 06:30:01STG26638EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
26/06/2026 06:30:01STG26637EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
26/06/2026 06:30:01STG26636EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
26/06/2026 06:30:01STG26635EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
26/06/2026 06:30:01CPS26634Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
26/06/2026 06:30:01CPS26633Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
26/06/2026 06:30:01CPS26632Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
26/06/2026 06:30:01CPS26631Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
26/06/2026 06:30:01CPS26630Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
26/06/2026 06:30:01CPS26629Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
29/06/2026 06:30:01EDU27048EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
26/06/2026 06:30:01RDR26599Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
26/06/2026 06:30:01SA26598Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
26/06/2026 06:30:01CPS26597Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2025Ver
26/06/2026 06:30:01CPS26596Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
02/07/2026 06:30:02CVN27262Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
02/07/2026 06:30:02CVN27257Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
29/06/2026 06:30:01DA27047Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2022Ver
24/06/2026 06:30:01AN26174Atos normativosAusência de Resoluções - 2023Ver
24/06/2026 06:30:01AN26173Atos normativosAusência de Resoluções - 2024Ver
24/06/2026 06:30:01AN26172Atos normativosInexistência de Resoluções - 2025Ver
24/06/2026 06:30:01AN26171Atos normativosInexistência de Resoluções - 2026Ver
24/06/2026 06:30:01AN26170Atos normativosAusência de Decretos - 2023Ver
24/06/2026 06:30:01AN26169Atos normativosAusência de Leis Municipais - 2024Ver
26/06/2026 06:30:01EDU26551EducaçãoElaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME) 2026-2036 - até a presente dataVer
01/07/2026 06:30:02DIA27242DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diárias - 2024Ver
01/07/2026 06:30:02DIA27241DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diárias - 2023Ver
01/07/2026 06:30:02DIA27240DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diárias - 2026Ver
26/06/2026 06:30:01PRR26474Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2026Ver
26/06/2026 06:30:01DA26473Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2026Ver
26/06/2026 06:30:01ESIC26404E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2026Ver
26/06/2026 06:30:01ESIC26467E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2026Ver
26/06/2026 06:30:01TCZ26403TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2026Ver
26/06/2026 06:30:01STG26466EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2026Ver
26/06/2026 06:30:01RDR26465Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2026Ver
26/06/2026 06:30:01SA26464Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2026Ver
22/06/2026 06:30:01CPS26059Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2026Ver
26/06/2026 06:30:01CPS26460Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2026Ver
25/06/2026 06:30:02CVN26215Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2026Ver
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