Detalhes Convênio

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Veja os Detalhes do Convênio Selecionado

Convênio: 970522

Principais informações

Esfera: FEDERAL

Vigência: 11/12/2024

Data da publicação: 17/12/2024

Data da celebração: 11/12/2024

Conta bancaria: 0066472015

Informações do objeto

Provisão de unidades habitacionais no Município de Barão de Grajaú/MA

TRANSFERÊNCIA
R$ 3.250.000,00
CONTRAPARTIDA
R$ 0,00
PACTUADA
R$ 3.250.000,00
Informações do Concedente

Concedente: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES

Responsável: ***.624.102-** - JADER FILHO


Informações do Convenente

Convenente: CNPJ 06.477.822/0001-44 - MUNICIPIO DE BARAO DE GRAJAU

Responsável: ***.753.303-** - CLAUDIME LIMA

Caracterização dos interesses recíprocos:
O Município de Barão de Grajaú/MA, juntamente com o Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), busca promover o desenvolvimento urbano e melhorar a qualidade de vida da população. A parceria entre o município e o FNHIS visa a construção de moradias populares, atendendo famílias de baixa renda e contribuindo para a redução da desigualdade social e econômica.

publicoAlvo:
Beneficiar famílias de baixa renda residentes na zona urbana de Barão de Grajaú/MA, que vivem em condições precárias ou sem acesso à moradia adequada. Indiretamente, o projeto beneficia toda a comunidade urbana ao reduzir o déficit habitacional, promover inclusão social e fortalecer a economia local por meio da geração de empregos na construção civil, contribuindo para a melhoria das condições de vida e o desenvolvimento sustentável do município.

Problema a ser resolvido:
O município de Barão de Grajaú/MA enfrenta um déficit habitacional significativo, especialmente entre as famílias de baixa renda. A falta de moradias adequadas contribui para uma série de problemas sociais, como insegurança habitacional, aumento dos índices de pobreza e desigualdade social. Muitos moradores têm dificuldade em pagar aluguel devido aos altos valores do mercado imobiliário, o que agrava ainda mais a situação.

Resultados esperados:
Construir unidades habitacionais para atender famílias de baixa renda, reduzindo significativamente o número de pessoas sem acesso a moradias adequadas. Proporcionar habitação digna para famílias vulneráveis, promovendo a inclusão social e melhorando as condições de vida dos beneficiários. Geração de empregos diretos e indiretos durante a construção das moradias, contribuindo para o fortalecimento da economia local.

Relação entre a proposta e os objetivos e diretrizes do programa:
Prover Habitação Digna construindo moradias para famílias de baixa renda, alinhando-se ao objetivo de prover habitação digna e acessível para todos os cidadãos, especialmente os mais vulneráveis. Reduzir o Déficit Habitacional: A construção de novas unidades habitacionais contribui para a redução do déficit habitacional no município de Barão de Grajaú/MA, um dos objetivos centrais do MCMV e do FNHIS.

Arquivos disponíveis

DescricaoExtensãoVer
DOU-Pág 119.pdfVer
Ofício 1775-2024.pdfVer
CE Prazo Suspensiva.pdfVer
Relatorio - PM Barao de Grajau - 1099021-85 - Termo de Compromisso ass novo-assinado.pdfVer
PM Barao de Grajau - 1099021-85 - Termo de Compromisso.zipVer